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Tudo o que você precisa saber sobre a legislação de cursos livres

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ocê conhece os detalhes da legislação de cursos livres no Brasil? Este é um tema complexo e sobre o qual nem sempre se discute muito. Os cursos livres são, atualmente, uma das principais formas de se obter formação em diversas áreas do conhecimento. E isso sem ter de necessariamente ingressar em algum curso no âmbito acadêmico.

Desse modo, antes de se matricular ou resolver criar um curso livre, é importante conhecer mais a respeito da leis que envolvem este tipo de ensino. Por isso, neste artigo, iremos abordar todo o conceito legal que envolve um curso livre.

Vamos lá?

O que é um curso livre

Os cursos livres são uma opção moderna para aqueles que buscam aprender ou se qualificar em alguma área, mas optam por um meio que apresente um maior nível de facilidade, quando comparado um curso regular.

Este modelo oferece um ensino mais voltado à prática. Ou seja, é mais objetivo, além de contar com horários e rotina mais flexíveis, que se adaptam a cada estudante.

Existem cursos livres de diversas áreas do conhecimento, como:

  • Gastronomia;
  • Marketing;
  • Fotografia;
  • Programação;
  • Artesanato e muitos outros.

A maioria dos cursos livres é de curta duração e podem ser feitos pela internet, no modelo de ensino à distância. Além disso, permitem aos alunos emitirem um certificado ao final do curso, validando a presença deste aprendizado como item no currículo.

Diante disso, cada vez mais profissionais estão à procura de cursos livres. Eles abrem uma série de oportunidades para diversos empreendedores brasileiros interessados em dar aulas online. E por se encaixarem nesta nova onda, precisam conhecer a legislação de cursos livres.

O que diz a legislação de cursos livres

Muito se discute a respeito da legislação de cursos livres, já que seu modelo é diferente dos cursos de formação acadêmica tradicionais. A seguir, listamos os principais pontos da legislação de cursos livres brasileira e o que eles devem ofertar e obedecer.

1. Eles possuem uma base legal 

O modelo de cursos livres, que visam profissionalizar, atualizar e qualificar pessoas para o mercado, possui uma base legal.

Na legislação brasileira, existem decretos dedicados aos cursos livres. A legislação de cursos livres está disposta no Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004. Ele regulariza a existência e utilização de cursos livres em todo o território nacional.

Na legislação de cursos livres, esta modalidade é prevista como não-formal, de duração variável e que pode ser ofertada em modalidade presencial ou a distância.

Segundo o Decreto, em seu artigo 1º, são permitidos cursos livres para:

“I – qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; 

II – educação profissional técnica de nível médio; e

III – educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.”

2. Não são reconhecidos pelo MEC

Ainda que exista uma legislação de cursos livres, como vimos no tópico acima, eles não são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Entretanto, isso de modo algum está relacionado com a qualidade do ensino prestado por meio dos cursos livres.

Na verdade, o MEC não reconhece este meio de ensino por não haver uma legislação específica para embasar os serviços educacionais prestados ou mesmo qual a forma de avaliação destes cursos.

Desse modo, os cursos livres não seguem as mesmas regras válidas para os cursos tradicionais. Eles funcionam com regras específicas quanto à carga horária, comprovação de escolaridade, entre outras variáveis.

3. Não são cursos profissionalizantes

Embora em um primeiro momento os cursos livres e profissionalizantes pareçam muito similares, por vezes sendo confundidos e tidos como um mesmo modelo de ensino, eles são tipos de qualificações diferentes.

Os cursos profissionalizantes requisitam que o aluno possua um determinado nível prévio de escolaridade e que realize a uma carga horária mínima. Por sua vez, a legislação de cursos livres não exige nada deste tipo.

O ponto em comum entre as duas modalidades é que, por meio da Lei nº 9.394/96,os cursos livres passaram a também integrar a modalidade de educação profissional.

4. É possível emitir certificado

A emissão de certificado em decorrência da conclusão de um curso livre é sim possível. Mas é importante estar atento ao fato de que, mesmo que sejam emitidos, estes certificados não possuem uma validade oficial. Isso acontece por que os cursos livres não são reconhecidos pelo MEC.

Entretanto, é interessante salientar que esta validade é referente apenas ao reconhecimento em nível oficial para o Governo Federal.

Em uma situação no mercado de trabalho, a certificação poderá ser creditada como um aprendizado focado na prática de ensino à distância. O que já é muito valorizado por boa parte das empresas.

5. Curso presencial ou online 

Este é um ponto que poucos conhecem. Mas, para quem decidir ofertar um curso livre, a legislação é a mesma para as modalidades presencial ou online.

Por isso, se a sua ideia é começar a oferecer um curso livre, poderá oferecer a mesma ementa do curso no ambiente físico e no ambiente online. Permitindo diversificar ainda mais o público a ser alcançado.

Porque criar um curso livre?

Atualmente, a oferta de cursos livres vem crescendo ano após ano. Afinal, são muitas as vantagens que os cursos livres apresentam, tanto para aqueles que os oferecem, quanto para os alunos.

Os cursos livres contam com uma série de facilidades, como carga horária flexível. Eles podem ser realizados pela internet ou em sala de aula, já que a legislação é a mesma para as duas modalidades.

Além disso,  por não serem regulados pelo MEC,  a legislação de cursos livres permite que mesmo alunos sem formação acadêmica formal possam fazer os cursos. Ou mesmo quem não tenha formação específica na área, mas conhecimento e experiência, possa ministrar as aulas.

Você também não precisa estar formalizado para oferecer um curso livre, podendo fazer isso através de uma plataforma de afiliados, por exemplo.

Mas, se você quiser oferecer um curso livre, o ideal é que atue em um ramo no qual é especialista e referência de mercado. Afinal, somente assim conseguirá atrair alunos, oferecer um curso de qualidade e, assim, conseguir cada vez mais estudantes.

Cursos mais procurados 

Os cursos livres não apresentam um formato fixo, considerando tempo de duração, nível de especialidade, modalidade presencial ou à distância, entre outros fatores.

Entretanto, mesmo diante das diversas variações que podemos encontrar, certos nichos do mercado apresentam maior procura e interesse por cursos livres. Podemos destacar alguns:

Cursos voltados ao aprendizado de idiomas

São um dos mais procurados entre os cursos livres, dado que apresentam uma nova forma de aprender uma nova língua.

Além de apresentarem opções voltadas à necessidade individuais. Por exemplo, para fazer um intercâmbio, realizar um exame de proficiência ou para negócios.

O ramo da gastronomia

também apresenta bastante destaque entre os cursos livres. Existem cursos de variados níveis de dificuldade e para vários focos. Como doces gourmet, comidas de boteco, culinária vegana e vegetariana.

Setor de beleza

No Brasil, ao citar os principais nichos do mercado de cursos livres não é possível deixar de fora o ramo da beleza.

Em constante crescimento, este nicho apresenta uma alta procura, que a cada ano se divide em diversas áreas específicas, como cursos para unhas de gel e decoradas, ou desing de sobrancelhas, por exemplo.

Cursos de gestão

Além destes, atualmente percebe-se um aumento exponencial da procura por cursos de gestão. Essa procura é vista entre profissionais da área que buscam se aperfeiçoar e por aqueles que atuam em áreas relacionadas e querem crescer profissionalmente.

Existem ainda os cursos livres voltados aos profissionais de recrutamento e seleção, auditoria em qualidade, finanças pessoais e gestão empresarial. Todas áreas em alta e para os quais a educação formal em uma universidade já não é a única opção.

Marketing digital

O setor de marketing digital também é um dos que mais cresceu com os cursos livres. Como esse ramo do conhecimento se tornou muito importante rapidamente, a qualificação profissional ganhou relevância.

Profissionais de diversas áreas de formação buscam se qualificar em marketing digital, especialmente empreendedores digitais que precisam divulgar seu próprio negócio.

Informática e programação

A área da informática e programação também é um dos principais ramos de cursos livres procurados.

A cada dia, mais profissionais buscam incrementar seus conhecimentos neste áreas, para se tornarem mais qualificados e preparados para as mudanças que a transformação digital trouxe para o mercado.

Agora que você já conhece um pouco sobre a legislação de cursos livres, que tal aprender a divulgar os cursos que você oferece? Conheça agora o que é e como elaborar uma estratégia de marketing educacional.